Diversidade e Inclusão

A doação de óvulos é uma prática consolidada e regulamentada no Brasil, utilizada em tratamentos de reprodução assistida com o objetivo de oferecer a chance de gestação a mulheres com falência ovariana, idade materna avançada, doenças genéticas ou insucesso repetido em ciclos prévios com óvulos próprios.

Segundo a Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a doação de gametas deve seguir princípios éticos rigorosos, priorizando a segurança, o anonimato e o respeito à dignidade dos envolvidos.

Principais diretrizes do CFM sobre a doação de óvulos:

1. Caráter voluntário e anônimo
A doação de óvulos deve ser voluntária, altruísta e anônima, sem qualquer tipo de pagamento ou compensação financeira. Não é permitida a identificação entre doadora e receptora, exceto nos casos de doação entre parentes de até quarto grau, mediante autorização judicial.

2. Critérios para a doadora
A mulher candidata à doação deve:

• Ter até 37 anos de idade

• Estar em boas condições de saúde física e emocional

• Ser submetida a avaliação médica, psicológica e exames laboratoriais completos

• Assinar um termo de consentimento esclarecido, concordando com todos os aspectos do processo

3. Critérios para a receptora
A mulher receptora deve ser informada sobre os riscos, limites e probabilidades de sucesso do tratamento, e também assinar termo de consentimento. Não há idade-limite para a receptora, mas mulheres com mais de 50 anos devem ser avaliadas por equipe multidisciplinar quanto à sua aptidão clínica para gestar com segurança.

4. Número de embriões transferidos
O número de embriões a serem transferidos deve seguir as normas da própria resolução, variando conforme a idade da receptora e o estágio embrionário, com o objetivo de reduzir o risco de gestação múltipla.

5. Direitos e responsabilidades
A doadora não terá qualquer vínculo legal ou responsabilidade sobre a criança nascida. O casal receptor será considerado, legalmente, como os pais da criança, com todos os direitos e deveres decorrentes da filiação.

A doação de óvulos é uma estratégia ética e eficaz para viabilizar o sonho da maternidade em contextos de infertilidade feminina. Seguindo os parâmetros estabelecidos pelo CFM, esse processo garante segurança médica, respaldo legal e respeito aos direitos de todos os envolvidos, promovendo o acesso a tratamentos reprodutivos com equidade e responsabilidade.

O uso de sêmen de doador é uma alternativa consolidada no campo da reprodução assistida, indicada em diversas situações clínicas e sociais em que o uso dos gametas do parceiro masculino não é viável ou desejado. A prática é regulamentada no Brasil pela Resolução CFM nº 2.320/2022, que estabelece critérios éticos e técnicos rigorosos para garantir segurança e sigilo.

O uso de sêmen de doador pode ser indicado em diferentes contextos:

• Azoospermia irreversível (obstrutiva ou não obstrutiva) sem possibilidade de recuperação espermática, mesmo com técnicas cirúrgicas ou punções testiculares

• Doenças genéticas graves transmissíveis pelo homem, quando não há possibilidade de diagnóstico genético pré-implantacional ou quando o casal opta por não o realizar

• Falhas repetidas de fertilização ou má qualidade espermática grave, sem resposta adequada às estratégias laboratoriais

• Casais homoafetivos femininos, em que a doação de sêmen é a única via para possibilitar a gestação

• Mulheres solteiras que desejam gestar por produção independente

Os doadores de sêmen devem ser homens saudáveis, com idade entre 18 e 50 anos, submetidos a uma rigorosa triagem clínica, genética, psicológica e laboratorial, incluindo:

• Avaliação de doenças infecciosas (HIV, hepatites, sífilis, HTLV, entre outras)

• Investigação de doenças genéticas ou hereditárias

• Análise seminal completa

• Entrevista com equipe multidisciplinar

A identidade do doador é mantida sob sigilo absoluto, e o processo deve ser anônimo e não comercial. A doação entre conhecidos (sem grau de parentesco) é possível, mas exige termo de consentimento mútuo e cuidados éticos adicionais.

Aspectos reprodutivos e legais

O sêmen doado pode ser utilizado em diferentes técnicas de reprodução assistida, como inseminação intrauterina (IIU) ou fertilização in vitro (FIV), conforme a indicação clínica. O número de famílias geradas a partir de um mesmo doador é limitado para reduzir riscos de consanguinidade inadvertida.

A legislação brasileira assegura que o nascituro terá filiação exclusiva da paciente receptora e/ou de seu parceiro(a), sem qualquer vínculo legal ou direito sucessório em relação ao doador.

O uso de sêmen de doador representa uma solução segura, ética e eficaz para inúmeros casos de infertilidade ou composição familiar alternativa. O cuidado na triagem dos doadores, a proteção do sigilo e o acolhimento multidisciplinar são pilares essenciais para garantir autonomia reprodutiva, respeito e excelência nos resultados clínicos.